Para quem é esta Política
Esta Política explica que dados pessoais o Aplicativo de Imóveis trata, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como cada pessoa pode exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD).
Ela vale para dois grupos de pessoas:
- corretores e imobiliárias que se cadastram e assinam a plataforma;
- proprietários de apartamentos cujo contato está na base da plataforma.
A Área do Proprietário recebe pedidos de inclusão de imóvel e de exclusão de dados, sem cadastro. O Fale Conosco continua disponível para qualquer assunto desta Política, também sem cadastro.
Dados dos corretores
Tratamos os seguintes dados de quem se cadastra:
- nome, e-mail, número do CRECI e senha, esta guardada em forma de hash, e não em texto legível;
- o registro do aceite dos Termos de Uso: versão aceita, data, hora, endereço IP, navegador informado e os cabeçalhos de rede usados para identificar o IP;
- o histórico de resgates, de saldo e de mudanças de plano;
- os dados da assinatura e das cobranças. O CPF ou CNPJ pedido na contratação do plano é enviado ao Asaas, que faz a cobrança, e não fica guardado na plataforma. Os dados de cartão são digitados no próprio Asaas e não passam pela plataforma.
Esses dados são usados para criar e manter a conta, prestar o serviço, cobrar a assinatura, prevenir fraude e uso indevido, cumprir obrigações legais e responder a pedidos de proprietários e de autoridades. O tratamento se apoia na execução do contrato de assinatura e no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, incisos V e II, da LGPD), e no exercício regular de direitos (art. 7º, inciso VI) quando for preciso comprovar o que aconteceu numa conta.
Dados dos proprietários
A base de proprietários tem nome, telefone, e-mail e o prédio a que cada contato se refere. Cada registro guarda também a sua origem, isto é, de onde o dado veio quando entrou na plataforma.
Esses dados têm uma única finalidade: permitir que um corretor cadastrado entre em contato com o proprietário para oferecer serviços de intermediação a respeito daquele imóvel. Eles não aparecem em buscas, listagens ou páginas públicas. Os contatos só são entregues a um corretor cadastrado, na quantidade que ele confirma no resgate. Cada cadastro de proprietário entregue consome um crédito e fica registrado individualmente.
Ao receber o contato, o corretor passa a responder pelo uso que faz dele, e os Termos de Uso o obrigam a se identificar, a dizer de onde obteve o contato quando perguntado e a parar de procurar o proprietário que pedir.
Solicitações na Área do Proprietário
Na Área do Proprietário, recebemos o nome e pelo menos um contato (telefone ou e-mail). Nos pedidos de inclusão, recebemos também a identificação do empreendimento, seu endereço e cidade quando ele ainda não está cadastrado, apartamento ou unidade e, se informados, bloco ou torre e observações. Nos pedidos de exclusão, recebemos os contatos que a pessoa quer retirar, um contato para retorno e, opcionalmente, o empreendimento e observações.
Essas informações ficam guardadas em uma área restrita do banco de dados para a equipe analisar e atender o pedido. O envio de uma inclusão não publica automaticamente o imóvel nem disponibiliza o contato aos corretores. A equipe pode solicitar informações adicionais para conferir a titularidade antes de atender uma inclusão ou exclusão.
Cada solicitação recebe um protocolo. O aviso por e-mail à equipe contém somente o tipo de pedido, o protocolo e um link para o painel protegido; os dados pessoais do formulário não são incluídos nesse aviso.
Com quem os dados são compartilhados
A plataforma não vende dados pessoais. Os dados são compartilhados apenas:
- com os corretores assinantes, no caso do contato do proprietário, pelo resgate descrito acima;
- com os fornecedores que fazem o serviço funcionar: hospedagem e banco de dados, armazenamento de arquivos, envio de e-mail, cobrança (Asaas), atendimento por chat e interpretação de documentos importados com inteligência artificial (OpenAI). Eles tratam os dados apenas para prestar esse serviço à plataforma;
- com autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
Na importação assistida por inteligência artificial, trechos dos arquivos enviados pelo gestor podem ser encaminhados à OpenAI para identificar os campos e organizar os cadastros. Esses trechos podem conter nomes, telefones, e-mails e a identificação do empreendimento. O sistema confere as referências ao arquivo de origem antes de incorporar os dados.
Alguns desses fornecedores guardam dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência é feita para a execução do serviço contratado, nos termos do art. 33 da LGPD.
Por quanto tempo os dados ficam guardados
- Conta do corretor: enquanto a conta existir. Depois, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e para a defesa da plataforma em eventual processo.
- Registro do aceite dos Termos e registros de cota: não são alterados nem apagados, porque servem de prova do que foi aceito e do que foi usado.
- Contatos resgatados: ficam disponíveis ao corretor em Meus resgates pelo prazo informado na plataforma. Depois disso, deixam de aparecer para ele.
- Dados do proprietário: enquanto fizerem parte da base, até que o proprietário peça a exclusão ou a plataforma os remova.
- Solicitações da Área do Proprietário: ficam guardadas para análise e atendimento pela equipe. Ao concluir uma exclusão, os dados pessoais da solicitação e dos pedidos vinculados ao titular confirmado são apagados, inclusive as observações identificadoras. Permanecem o protocolo, datas, estado e referências técnicas do atendimento.
- Mensagens do Fale Conosco: são enviadas por e-mail à equipe da plataforma e não ficam gravadas no sistema.
Como os dados são protegidos
Os dados dos proprietários ficam separados do restante do sistema, numa área do banco com acesso restrito. Toda leitura desses dados fica registrada, com quem leu e quando. As senhas são guardadas em forma de hash, a conexão com o site é criptografada e o acesso ao painel de gestão é restrito. Nenhuma medida elimina todo risco, mas, se houver um incidente de segurança que possa causar dano relevante, os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão avisados, como manda a lei.
Direitos dos titulares
O proprietário pode solicitar a exclusão pela Área do Proprietário. Qualquer pessoa cujos dados estejam na plataforma, seja corretor, seja proprietário, também pode pedir pelo Fale Conosco:
- a confirmação de que a plataforma trata dados dela e o acesso a esses dados;
- a origem dos dados;
- a correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
- a exclusão dos dados, ou a oposição ao tratamento;
- a informação sobre com quem os dados foram compartilhados.
Para proteger o próprio titular, a plataforma pode pedir informações que confirmem que o pedido vem da pessoa a quem os dados se referem. O retorno acontece pelo contato informado no pedido; no Fale Conosco, pelo e-mail informado. Também é possível reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
Exclusão do contato de proprietário
Após a conferência e o atendimento de um pedido de exclusão, o contato do proprietário deixa de ser entregue em novos resgates e sai também de Meus resgates dos corretores que já o tinham resgatado. Nome, telefone e e-mail são apagados do registro, e a plataforma guarda apenas um código calculado a partir do telefone e do e-mail. Esse código serve só para impedir que o mesmo contato volte a ser cadastrado.
A exclusão não alcança os dados que um corretor já tinha anotado ou exportado antes do pedido. Nesse caso, o proprietário pode pedir diretamente ao corretor que apague o contato, e os Termos de Uso obrigam o corretor a atender.
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Mudanças nesta Política
Quando esta Política mudar, a nova versão será publicada nesta página, com a data da publicação.